Atualizado em março de 2023.
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Obrigações acessórias: o que são e quais a sua empresa deve manter em dia?
Aprenda tudo sobre as obrigações acessórias e como manter sua empresa em conformidade fiscal, evitando prejuízos financeiros e garantindo o sucesso do seu negócio
As obrigações acessórias são um conjunto de informações que as empresas devem fornecer ao governo, além dos impostos e tributos a serem pagos. São consideradas acessórias porque não representam o valor principal devido ao Estado, mas são igualmente importantes para a fiscalização e transparência das atividades empresariais.
Existem diversas obrigações acessórias que as empresas devem manter em dia. O objetivo é monitorar e controlar as atividades empresariais, garantindo a conformidade com as leis e regulamentos.
Manter as obrigações acessórias em dia é uma responsabilidade importante das empresas, uma vez que a falta de cumprimento pode acarretar multas e sanções legais. Além disso, a falta de transparência e conformidade pode prejudicar a imagem da empresa, afetando sua credibilidade e confiança no mercado.
Neste artigo, explicaremos com mais detalhes sobre o conceito de obrigações acessórias e daremos exemplos do são essas obrigações.
O que é obrigação acessória?
Obrigações acessórias são declarações exigidas pelas autoridades fiscais que as empresas devem fornecer para coletar informações sobre suas atividades e tributos. Essas declarações podem ser mensais, trimestrais ou anuais e têm como objetivo fornecer informações aos órgãos fiscalizadores para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e legais.
As obrigações acessórias são uma forma de controle e fiscalização das atividades empresariais, e o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades e multas.
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Quais são as principais obrigações acessórias que as empresas devem manter em dia?
Entre as principais obrigações acessórias que as empresas devem manter em dia, podemos citar:
EFD-Reinf: a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma obrigação acessória que deve ser cumprida pelas empresas que realizam retenções de impostos e contribuições, como o INSS e o IR.
SPED Fiscal: o Sistema Público de Escrituração Digital é uma obrigação acessória que as empresas precisam enviar informações sobre as suas operações fiscais, como a emissão de notas fiscais, para a Receita Federal.
eSocial: o eSocial é uma plataforma eletrônica que visa unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas.
DIRF: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte deve ser cumprida pelas empresas que realizam retenções de IR na fonte, como é o caso do pagamento de salários.
RAIS: a Relação Anual de Informações Sociais é uma obrigação acessória que obriga as empresas a informar ao Ministério do Trabalho e Emprego dados sobre seus empregados, como remuneração, horas trabalhadas, entre outros.
A importância da contabilidade para cumprir as obrigações acessórias
A contabilidade é essencial para qualquer empresa cumprir as leis da Receia Federal. Isso porque as obrigações acessórias envolvem uma grande quantidade de informações contábeis, fiscais e trabalhistas que precisam ser registradas, organizadas e entregues dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Uma contabilidade bem estruturada pode ajudar a empresa a identificar todas as obrigações acessórias que precisam ser cumpridas, bem como a acompanhar os prazos para a entrega de cada uma delas. Além disso, o contador pode orientar a empresa sobre os documentos necessários para cada obrigação acessória e sobre a forma como eles devem ser apresentados ao fisco.
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